Curso de Licitações e Contratos Públicos: Domine a Nova Lei 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) representa a maior reforma no sistema de contratações públicas brasileiro em décadas. A revogação gradual da Lei 8.666/1993 e a consolidação de normas como a Lei do Pregão (10.520/2002) e o RDC (12.462/2011) trazem um novo paradigma focado no planejamento, na gestão de riscos e na eficiência. Para que órgãos públicos, autarquias e fundações possam operar com segurança jurídica e eficácia, a capacitação de suas equipes é indispensável.
Oferecemos este curso como parte integrante da nossa capacitação para servidores públicos, ao lado de programas como treinamento em gestão pública, capacitação para servidores municipais e workshop de clima organizacional. Aprofunde seus conhecimentos no tema com nosso guia de licitações e contratações.
Público-Alvo
Nosso curso é desenhado para:
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam na área de compras e contratações.
- Pregoeiros, membros de comissões de licitação e agentes de contratação.
- Fiscais de contrato e gestores públicos responsáveis pela execução contratual.
- Assessores jurídicos, controladores internos e membros de ouvidorias.
- Profissionais da iniciativa privada que desejam compreender o novo marco regulatório para melhor atender clientes públicos.
Objetivos do Curso
Capacitar os participantes para planejar, conduzir e fiscalizar processos licitatórios e contratos administrativos com base na Lei 14.133/2021. Ao final do treinamento, o aluno será capaz de:
- Compreender as mudanças estruturais introduzidas pela Nova Lei de Licitações.
- Elaborar Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR) adequados.
- Identificar a modalidade e o critério de julgamento mais adequados para cada contratação.
- Conduzir as fases externas da licitação com segurança.
- Atuar na gestão e fiscalização de contratos, prevenindo riscos e aplicando penalidades quando necessário.
Conteúdo Programático (8 Módulos)
O curso possui carga horária sugerida de 24 a 40 horas, podendo ser adaptada conforme a necessidade do órgão. Confira os módulos:
Módulo 1: O Novo Marco Legal das Licitações
Princípios constitucionais e legais aplicados às licitações. Estrutura da Lei 14.133/2021, vigência e revogações. Objetivos da nova lei: eficiência, competitividade e probidade administrativa. O papel do planejamento e da gestão de riscos.
Módulo 2: Agentes da Contratação e a Equipe de Apoio
Agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de licitação. Atribuições, impedimentos e responsabilização. O papel do setor jurídico e do controle interno no processo de contratação. Designação formal e capacitação dos agentes.
Módulo 3: Planejamento da Contratação (ETP e TR)
Fase preparatória: Estudo Técnico Preliminar (ETP), Análise de Riscos, Termo de Referência (TR) e Projeto Básico. Orçamento sigiloso e pesquisa de preços. Documentos de formalização da demanda. O mapa de riscos como ferramenta de gestão.
Módulo 4: Modalidades da Lei 14.133/2021
Pregão (presencial e eletrônico), Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. Critérios de escolha da modalidade. A nova fase recursal unificada. Prazos e procedimentos específicos de cada modalidade.
Módulo 5: Critérios de Julgamento
Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (leilão) e maior retorno econômico. Aplicação prática de cada critério. Desempate e margem de preferência.
Módulo 6: Fase Externa e Procedimentos
Publicação do edital, impugnações e pedidos de esclarecimento. Sessão pública, credenciamento, propostas e lances. Julgamento, habilitação, recursos e adjudicação. Ferramentas de compras governamentais (ComprasGov, Bolsa Eletrônica).
Módulo 7: Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)
Hipóteses de dispensa de licitação (valor, objeto, emergência, etc.). Inexigibilidade por inviabilidade de competição. Procedimentos formais, ratificação e publicação. Limites e controles internos.
Módulo 8: Gestão, Fiscalização e Recebimento de Contratos
Formalização do contrato, alterações unilaterais e consensuais. Equilíbrio econômico-financeiro e reajuste. Direitos e deveres das partes. Fiscalização técnica e administrativa. Aplicação de sanções e rescisão contratual. Transição contratual e encerramento.
Diferenciais do Curso
- Metodologia aplicada: Estudos de caso reais, exercícios práticos de preenchimento de ETP, TR e atas de registro de preços.
- Material didático completo: Apostila digital atualizada com a Lei 14.133/2021 e legislação correlata.
- Instrutores especializados: Profissionais com vasta experiência em gestão pública, consultoria e docência.
- Modalidade in company: Presencial ou online ao vivo, com turmas fechadas para sua equipe, garantindo sigilo e foco nas demandas específicas do órgão.
- Certificado de participação emitido pela Accountability Consultoria.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual a principal mudança da Lei 14.133/2021 em relação à Lei 8.666/1993?
A Lei 14.133/2021 unifica e moderniza a legislação de licitações e contratos. Sua principal inovação é a ênfase no planejamento e na gestão de riscos, além de criar a figura do agente de contratação e estabelecer procedimentos mais claros para a fase preparatória.
O curso é voltado apenas para pregoeiros?
Não. O curso é indicado para todos os servidores envolvidos no ciclo de contratações públicas, incluindo fiscais de contrato, gestores públicos, assessores jurídicos e membros de comissões de licitação. O conteúdo é abrangente e atende a diferentes perfis.
O certificado emitido pela Accountability tem validade?
Sim, nosso certificado de participação é reconhecido como curso de aperfeiçoamento profissional. Recomendamos que o servidor verifique junto ao seu órgão os requisitos específicos para progressão ou licença capacitação.
O curso pode ser adaptado para atender uma demanda específica do meu órgão?
Sim. Por ser um curso in company, podemos customizar o conteúdo programático, os estudos de caso e a carga horária para atender às necessidades e aos desafios específicos da sua instituição.
Invista na Capacitação da Sua Equipe
A modernização do sistema de contratações públicas é uma realidade. Contar com servidores capacitados na Lei 14.133/2021 não é apenas uma exigência legal, mas um passo estratégico para a eficiência, a transparência e a probidade na gestão dos recursos públicos. Entre em contato conosco para solicitar uma proposta e agendar uma turma para seu órgão ou entidade.